Moraes concede prisão domiciliar a Augusto Heleno e impõe uso de tornozeleira eletrônica
Decisão leva em conta idade e quadro de saúde do ex-ministro do GSI, condenado no STF por envolvimento no caso da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado por envolvimento na trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica e estabelece uma série de restrições ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A medida foi tomada após pedido da defesa, que alegou que Heleno convive com Alzheimer. Segundo o general, o diagnóstico teria sido feito em 2018, informação apresentada durante exame de corpo de delito após a prisão. Posteriormente, a defesa afirmou que exames realizados em 2024 confirmaram o diagnóstico apenas em janeiro de 2025. Diante das versões divergentes, Moraes determinou a realização de uma perícia médica, cujo laudo foi entregue nesta segunda-feira (22) e permanece sob sigilo.
Na decisão, Moraes determinou que Augusto Heleno entregue todos os passaportes, tenha suspensos os registros de porte de arma de fogo e de CAC e fique proibido de utilizar telefones, aparelhos celulares ou redes sociais. As visitas ficam restritas a advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Qualquer deslocamento por motivo de saúde deverá ser previamente autorizado, exceto em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas.
O ministro também advertiu que o descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as circunstâncias do caso indicam a necessidade de reavaliação da situação do condenado, considerando a idade e o quadro de saúde, devidamente comprovado. Segundo a PGR, a medida é excepcional e proporcional, semelhante a outras decisões já adotadas pelo STF em casos humanitários.
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa acusada de tentar promover um golpe de Estado. A pena inclui 18 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, e dois anos e um mês de detenção, em regime semiaberto ou aberto, com início do cumprimento no regime fechado.
O general foi preso no início da semana pela Polícia Federal, com apoio do Exército, após o trânsito em julgado da condenação — quando não cabem mais recursos. Ele foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, antes da decisão que autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
