PEC da segurança deve ser votada dia 13 de dezembro, diz relator e presidente da comissão
Aluisio Mendes e Mendonça Filho afirmam que relatório será apresentada dia 4, mas será necessário ao menos uma semana se discussões
O parecer da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Segurança será votado no dia 13 de dezembro, de acordo com o presidente da comissão especial que analisa a matéria, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o relato da proposta, Mendonça Filho (União-PE).
O relatório será apresentado no dia 4, conforme data definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mas os deputados avaliaram que será necessária pelo menos uma semana de discussões em torno do texto sugerido.
A matéria deve prever a coordenação entre polícias estaduais e a União para investigações e operações contra o tráfico de drogas. O texto original do governo previa a centralização das operações na Polícia Federal, mas o relator já disse que irá modificar o trecho.
A PEC também torna constitucional o Sistema Único de Segurança Pública, que poderá trazer cadastros de criminosos e boletins de ocorrência em um único local.
Mendonça Filho também deve acrescentar o fim da progressão de penas para integrantes e líderes de organizações criminosas.
Depois de aprovada na comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados, sendo necessários ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.
Lula tem tratado o tema da Segurança como prioridade depois da operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou mais de 120 mortos, de acordo com dados do governo do estado.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
