Tarcísio sanciona marco legal do SUAS que estabelece regras claras de governança
Nova legislação consolida diretrizes, competências e instrumentos de gestão da política de assistência social, atualizando normas que estavam defasadas
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um processo histórico para São Paulo nesta terça-feira (16): a lei que institui e organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. A partir de agora, São Paulo passa a contar com um marco legal próprio, alinhado às diretrizes nacionais do SUAS, mas adequado à complexidade e à diversidade dos 645 municípios paulistas.
“A sanção do marco legal do SUAS representa um avanço histórico na política de assistência social em São Paulo. Criamos um sistema sólido e moderno, que organiza toda a rede de proteção e assistência social no estado, respeitando as características de cada um dos municípios paulistas”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
A nova legislação consolida diretrizes, competências e instrumentos de gestão da política de assistência social, atualizando normas que estavam defasadas. “O marco legal oferece maior estabilidade normativa para gestores e trabalhadores do SUAS”, completou a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
A lei estabelece regras claras de governança, sob a coordenação estadual da política na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), além de consolidar o cofinanciamento estadual, assegurando maior previsibilidade e segurança jurídica para a execução das ações socioassistenciais em todo o território paulista.
Os principais avanços do SUAS no Estado de São Paulo são:
- Regras claras de cofinanciamento
- Modernização da gestão
- Valorização da rede municipal
- Transparência e eficiência
