Toffoli diz que BC não é investigado, mas mantém acareação no caso Master
Decisão rejeita um recurso apresentado pelo Banco Centra; audiência está marcada para terça-feira (30_ e envolve dono do banco e o ex-presidente do BRB
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (27) que nem o Banco Central (BC) nem o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino Santos, são investigados no caso que envolve o Banco Master. Ainda assim, Toffoli manteve a convocação do representante do BC para uma acareação marcada para a próxima terça-feira (30), durante o recesso do Judiciário.
A decisão rejeita um recurso apresentado pelo Banco Central, que pediu esclarecimentos sobre a urgência da audiência e sobre a condição em que Ailton de Aquino foi convocado — se como testemunha, investigado ou pessoa ofendida. Segundo Toffoli, o pedido não deve ser analisado porque o BC e seu diretor figuram no processo como “terceiros interessados”, e não como alvos da investigação.
A acareação reunirá Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), ambos investigados. O objetivo é confrontar versões sobre as tratativas para a tentativa de venda do Banco Master ao BRB e esclarecer possíveis irregularidades na negociação e na atuação de gestores e órgãos reguladores.
No despacho, Toffoli destacou que a participação do Banco Central é de “especial relevância”, já que o objeto da investigação envolve operações financeiras realizadas sob a supervisão da autoridade monetária. Para o ministro, o impacto do caso sobre o sistema financeiro nacional justifica a realização da audiência com urgência, mesmo durante o recesso judicial.
A investigação apura suspeitas de que, antes da formalização do negócio com o BRB, o Banco Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado, incluindo contratos supostamente falsos e valores inflados atribuídos a prêmios. O escândalo levou à liquidação do banco em novembro e à prisão temporária de Vorcaro, que atualmente cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a suspensão da acareação, sob o argumento de que o procedimento seria prematuro, já que os investigados ainda não prestaram depoimentos individuais. Toffoli rejeitou o pedido e afirmou que já há elementos suficientes para justificar o confronto de versões.
O ministro também determinou que a audiência seja organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete, conduzida por autoridade policial e mantida sob sigilo. Desde o início de dezembro, todas as diligências relacionadas ao caso do Banco Master passaram a tramitar sob a relatoria exclusiva de Toffoli no STF.
Em meio às discussões, entidades que representam instituições financeiras divulgaram nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central, ressaltando a importância da independência técnica da autarquia para a estabilidade e a credibilidade do sistema financeiro nacional.
