Chega de supersalários: servir ao Estado é honra, não forma de enriquecer

Há um ponto em que a paciência da sociedade se esgota. Esse ponto é atingido quando quem deveria servir o país decide servir-se dele. Os chamados supersalários, que são os vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, se tornaram mais do que uma distorção administrativa. São uma afronta ao contribuinte, uma negação da igualdade que deve reger a República.

O Brasil vive há anos sob o paradoxo de um Estado pesado e ineficiente, que consome demais e entrega de menos. Há escolas sem professores, hospitais sem insumos, estradas em ruínas. Neste mesmo cenário, há servidores e magistrados que recebem acima do teto, amparados por brechas, indenizações e gratificações que se transformaram em atalhos para o privilégio. Isso não é mérito, é abuso. E todo abuso, por definição, precisa ter um fim.

Acabar com os supersalários é um passo essencial para reconstruir a confiança entre o cidadão e o Estado. Essa reconstrução começa quando o exemplo vem de cima com decência, respeito e limites

Em 2024, apenas o Judiciário consumiu R$ 10,5 bilhões acima do teto. Esses valores não são exceções: tornaram-se parte de uma estrutura de incentivos que distorce a função pública e agrava o desequilíbrio das contas públicas. O que a Constituição criou como limite – o teto salarial – virou letra morta, desrespeitada por manobras conhecidas como “penduricalhos”, que escapam até mesmo do Imposto de Renda. Essa farra de privilégios insulta a sociedade, rasga a Constituição e mina a confiança do cidadão no Estado brasileiro.

O combate aos supersalários não é apenas uma pauta fiscal. É uma causa moral e republicana. É a defesa do princípio de que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. É uma escolha entre o que é justo e o que é conveniente. E, para tomá-la, é preciso coragem no Congresso, nos tribunais e nas ruas para afirmar que o teto constitucional é lei, não sugestão; que servir ao Estado é honra, não oportunidade de enriquecimento.

Foi com esse espírito que, em março deste ano, o Ranking dos Políticos promoveu um grande evento nacional com a presença do ex-presidente Michel Temer, para pressionar a abertura do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. O encontro reuniu juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil comprometidos com o cumprimento do teto e com o fim dos privilégios que corroem a moral pública. A mobilização marcou o início de uma nova fase de diálogo institucional, voltada a construir uma agenda legislativa permanente contra os supersalários.

Desde então, temos intensificado o diálogo com parlamentares de diferentes bancadas para avançar com projetos que fechem as brechas do teto, que reforcem a transparência sobre contracheques e estabeleçam mecanismos de controle efetivo para impedir novos abusos. Essa pauta está sendo levada diretamente aos gabinetes dos líderes partidários e das comissões temáticas, em um esforço suprapartidário que busca garantir respeito à Constituição e justiça com o dinheiro público.

O Ranking dos Políticos, por meio do manifesto “Acima do teto, só o céu. No serviço público, nenhum centavo a mais”, defende três compromissos inegociáveis: o cumprimento integral do teto constitucional em todos os Poderes e esferas da federação; o fim das manobras e penduricalhos que transformam brechas em privilégios ilegais; e a transparência total, com publicação acessível de todos os contracheques e benefícios pagos com recursos públicos.

Esses princípios não são apenas slogans, são valores republicanos. O dinheiro do povo não é para bancar privilégios. Cada centavo pago em impostos deve voltar em serviços públicos de qualidade, não em benefícios imorais que favorecem uma minoria.

Acabar com os supersalários é um passo essencial para reconstruir a confiança entre o cidadão e o Estado. Essa reconstrução começa quando o exemplo vem de cima com decência, respeito e limites, porque, enquanto houver quem ganhe acima do teto, haverá quem viva abaixo da dignidade. Chega de supersalários. O Brasil precisa de um Estado que sirva o cidadão, e não de um Estado que viva dele.

Juan Carlos Arruda é diretor-geral do Ranking dos Políticos.