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O Banco Central (Bacen) é uma instituição extremamente importante em qualquer economia moderna. Está sob sua responsabilidade a regulação bancária, a fim de manter a solidez do Sistema Financeiro Nacional, e o controle da inflação, por meio de ajustes da taxa Selic, para a manutenção do valor da moeda e o poder de compra da população.
A fim de evitar interferências políticas nas decisões técnicas da taxa básica de juros, e prejudicar o combate à inflação, foi aprovada a independência do Banco Central. A blindagem permitiu até agora que a autoridade monetária tenha exercido seu trabalho no combate à inflação, sem interferência do Poder Executivo.
Apesar de pressões e críticas de membros do governo, principalmente contra o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Lula não pode demitir sumariamente os diretores da instituição por não concordar com a condução da política monetária do Bacen.
Antes da independência formal do Banco Central, o presidente da República poderia demitir a qualquer momento os diretores do Copom (Comitê de Política Monetária), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Evidentemente, essa possiblidade enfraquecia a instituição, e não a tornava independente do Poder Executivo.
Tratando-se de insegurança jurídica, o Brasil está sempre um passo à frente. Principalmente, quando há um STF no meio do caminho. Ou, no meio do caminho, há um STF
Após a aprovação da independência do Banco Central, na qual diretores e o presidente do Copom só podem ser demitidos com justificativa técnica a pedido do chefe do Executivo, com aprovação do Congresso Nacional, o mercado respirou aliviado. Afinal, quando se fala em independência do Banco Central, associa-se sempre a possibilidade de interferência do governo – e não de outro poder da República - na autoridade monetária.
Mas, tratando-se de insegurança jurídica, o Brasil está sempre um passo à frente. Principalmente, quando há um STF no meio do caminho. Ou, no meio do caminho, há um STF.
Não me refiro aqui – enquanto – da possibilidade de um ministro decidir monocraticamente os rumos da taxa Selic. O caso é outro. Trata-se da tentativa de viabilizar a venda do Banco Master ao banco estatal de Brasília, (BRB).
Felizmente, o BC vetou a venda do Master ao BRB, evitando um prejuízo bilionário de ativos podres – muito maior do que os R$ 12 bilhões concretizados – que seriam pagos pelos credores da instituição financeira e pelo contribuinte – afinal o ônus ficaria para um banco estatal às custas de salvar a vida luxuosa de Daniel Vorcaro.
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Pressões não faltaram para que a venda ocorresse. De acordo com O Globo, o ministro Alexandre de Moraes ligou 3 vezes para o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo para supostamente executar a operação. A ligação de um ministro da Suprema Corte para falar com o presidente do Banco Central já seria estranha por si só. No entanto, a história fica mais obscura, quando a esposa de Moraes fechou um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões com o Master.
Como aparentemente as ligações de Moraes não surtiram efeito, os deputados do Centrão tentaram emplacar uma lei que permitisse parlamentares interferirem em decisões do Banco Central.
Mesmo com as pressões do Centrão e do Poder Judiciário, o Banco Central resistiu e honrou a sua função, defendendo os interesses da sociedade civil, e não dos políticos e tecnocratas de Brasília. Mas como brasileiro não desiste nunca, já se especula na imprensa e no mercado financeiro que o ministro Dias Toffoli poderá reverter a venda.
Se isso ocorrer, a independência do Banco Central será abalada, não por ações do governo, mas do STF. Será um caso único no mundo. Certamente, a insegurança jurídica cobrará seu preço via juros de mercado mais elevados e dólar mais alto, com efeitos negativos sobre a renda, o emprego e a atividade econômica. Será necessário também a aprovação da independência do Banco Central contra o STF?
