O Congresso está cada vez mais próximo de aprovar um projeto que pode condenar as escolas no Brasil a mais um decênio de objetivos pouco claros e baixa aprendizagem de português e matemática.
No mês passado, o parecer do relator do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi entregue à Câmara dos Deputados, com metas para o decênio de 2025 a 2035. O texto promete mais discurso identitário e ambientalista nas salas de aula. Ele até chega a estabelecer metas para melhorar o ensino das disciplinas básicas, mas é vago sobre como atingi-las – hoje, as escolas brasileiras estão entre as piores do mundo em matemática e linguagem.
"É muito mais uma lista de desejos de grupos partidários e sindicais do que um plano para melhorar a qualidade da educação brasileira. Nas poucas vezes em que se estipulam metas, elas são vagas e não há uma explicação de como elas serão cumpridas", lamenta o sociólogo Gabriel Mendes, especialista em políticas educacionais e secretário de Educação do município Lagoa Santa (MG).
A medida mais concreta prevista no PNE para melhorar o ensino de português e matemática é a aplicação de avaliações obrigatórias e censitárias – ou seja, para todos os alunos, não apenas por amostragem, como é hoje – a partir do 1º ano do ensino fundamental. Isso está descrito na meta dedicada à alfabetização, que também prevê instrumentos de diagnóstico, divulgação de resultados e acompanhamento pedagógico com base nesses dados.
Mesmo assim, propostas que poderiam ser positivas acabam diluídas em discurso ideológico. A própria meta da alfabetização mistura o aperfeiçoamento dos professores com diretrizes voltadas a grupos identitários.
O texto orienta que a formação docente tenha foco em "turmas heterogêneas, multisseriadas, inclusivas e em contextos territoriais, sociais, socioambientais e culturais diversificados", com atenção especial a crianças "quilombolas, indígenas, do campo, migrantes, das águas e das florestas". Com isso, o foco na eficácia da alfabetização perde centralidade e se torna apenas mais um entre muitos objetivos.
Para Sineide Gonçalves, pós-doutora em Estudos Linguísticos, as metas para língua portuguesa são mais ideológicas que técnicas. "O Plano Nacional de Educação deveria favorecer a aprendizagem a partir de metas e objetivos que fundamentassem com clareza, e menos ideologicamente, todas as questões discursivas e literárias que envolvem a área de língua portuguesa. Ele não prioriza a linguagem enquanto identidade nacional, ele prioriza a linguagem enquanto inclusão. Isso é um problema para os próximos dez anos", critica.
O relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o PNE ainda está em tramitação. A próxima etapa é que ele seja votado pela Comissão Especial da Câmara. Até lá, deputados podem apresentar emendas e pedir ajustes. A votação estava prevista para a terça-feira (11), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
Previsão de mais gastos na educação não é acompanhada por aumento na exigência
Uma das metas gerais é "assegurar que todas as instituições de ensino promovam a educação ambiental com base na Política Nacional de Educação Ambiental". O projeto também prevê "implementar em todos os territórios, especialmente nos indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas e nas periferias urbanas, políticas públicas intersetoriais que promovam escuta, inclusão e equidade".
A aposta do plano é em expandir as funções da escola, sem enfrentar com clareza o principal desafio da educação brasileira: fazer os alunos aprenderem o básico. Em vez de priorizar resultados de leitura, escrita e matemática, o novo PNE tenderá a distribuir a atenção para temas diversos, como sustentabilidade, direitos humanos e atendimento a grupos identitários.
"Creio que isso é mais uma forma de mobilizar recursos públicos para projetos voltados para esses grupos. O problema é que muitas vezes estes projetos não têm como compromisso real a melhoria da qualidade da educação para estes grupos, e sim reforçar o discurso identitário e, consequentemente, ampliar a área de atuação de determinados movimentos políticos às custas do pagador de impostos", observa Mendes.
O plano quer elevar o gasto total em educação para 11% do PIB, acima da meta anterior de 10%. No entanto, o texto especifica que apenas 7,5% devem ser de recursos públicos. O restante pode incluir fontes privadas, o que tem gerado críticas de setores que defendem o financiamento exclusivamente público da educação.
Seja qual for a fonte do financiamento, o parecer não estabelece critérios rígidos para vincular esse aumento de recursos à melhoria concreta dos resultados de aprendizagem. A proposta também não prevê mecanismos de responsabilização em caso de descumprimento das metas. Com isso, permanece a preocupação de que o país continue aumentando gastos sem garantir que os estudantes aprendam mais.
"Só gastar mais não vai ampliar a qualidade da educação. O plano não estabelece uma relação direta do volume de investimento com o desempenho das escolas e o desempenho dos nossos alunos", afirma Sineide Gonçalves.
O texto não fala, por exemplo, em mecanismos de responsabilização de redes e gestores. Também não atrela o repasse de recursos a indicadores confiáveis de aprendizagem.
O projeto prevê "promover ações e programas de recomposição das aprendizagens". Na prática, porém, o que se entende por recomposição nesse contexto dificilmente incluirá medidas mais concretas, como o fim da aprovação automática (que, inclusive, é tema de projeto criticado pela esquerda que tramita na Câmara). Entre os principais defensores do plano, a reprovação é vista como medida excessiva, e elevar o nível de exigência costuma ser tratado como um problema em si.
Para Mendes, "é preciso tratar a questão das metas com mais seriedade, mobilizando técnicos para que tenhamos objetivos que sejam factíveis de serem alcançados em dez anos, sem ingerência do corporativismo que hoje domina o debate". "Devemos também responsabilizar gestores que não alcancem bons resultados", acrescenta.
Identitarismo e penduricalhos pedagógicos podem prejudicar ensino das disciplinas básicas, dizem especialistas
Os especialistas consultados pela Gazeta do Povo consideram que o aumento do discurso identitário é uma marca do novo PNE. Para eles, a multiplicidade de penduricalhos pedagógicos pode ser prejudicial para o ensino das disciplinas básicas.
"Quando o Estado direciona recursos e esforços prioritariamente a grupos minoritários, a certos grupos, seja eles quais forem, sem equilibrar com políticas universais, mais robustas, ele está abrindo, na verdade, um espaço para novas formas de exclusão. Por exemplo, o que vai acontecer com crianças pobres de contextos urbanos das periferias, que vivem em enorme vulnerabilidade, tão grave quanto a dessas minorias?", questiona Sineide Gonçalves.
Para ela, "a educação vai deixar de ser vista predominantemente como direito universal, como um instrumento de coesão social, para ser concebida no campo da reparação e do reconhecimento identitário". "É preciso evitar que essa agenda ideológica de diversidade se sobreponha à função do Estado prevista na nossa Constituição de oferecer educação com qualidade para todos."
O novo PNE inclui como diretriz a "interseccionalidade", conceito criado nos Estados Unidos nos anos 1980 pela jurista Kimberlé Crenshaw. A interseccionalidade soa como uma ferramenta técnica do campo da pedagogia, mas tem forte viés ideológico, ao defender que políticas públicas priorizem grupos com base em identidades, e não em critérios universais de igualdade e mérito.
A ideia parte do entendimento de que uma pessoa pode enfrentar diferentes formas de discriminação ao mesmo tempo – por exemplo, por ser mulher, negra e pobre – e que essas situações combinadas geram desvantagens maiores do que cada uma isoladamente – daí a ideia de "intersecção".
Sineide critica a adoção da "interseccionalidade" como diretriz do PNE. "O objetivo é segmentar a educação em grupos e minorias – que devem ter, sim, o seu 'lugar de fala', como eles dizem, devem ter esse direito de se manifestar, mas todos os outros também têm direito, e a educação é para todos, de acordo com a nossa Constituição", afirma.
Para Gabriel Mendes, a tendência é que esse tipo de tema acabe sufocando o que há de mais importante na educação escolar. "Se eu tivesse convicção acerca das boas intenções de quem criou o Plano Nacional de Educação, eu diria que sim, é possível que esses temas sejam abordados de maneira honesta até mesmo dentro de disciplinas como português e matemática. Por exemplo, direitos humanos podem ser debatidos e usados em produções de texto, e relações étnico-raciais é um tema que pode ser usado para ensinar tratamento e análise de dados. Mas, considerando tudo o que já foi produzido de documento oficial sobre esses temas, não sou otimista", diz.
A situação, segundo o especialista, é ainda mais preocupante porque o produto final do debate sobre o PNE será combinado com o Sistema Nacional de Educação (SNE), recém-aprovado no Senado. "Com a criação do Sistema Nacional de Educação, corremos o risco de centralizar decisões importantes em Brasília, o que pode fazer com que tenhamos cada vez menos experiências alternativas em estados e municípios", observa.
