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As agências reguladoras federais perderam 8,5% do quadro de servidores entre os anos de 2019 e 2025 de acordo com um estudo publicado nesta sexta-feira (26) pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências). Isso representa uma redução de 915 funcionários, o que afeta diretamente o trabalho realizado em meio ao aumento das atribuições dos órgãos.
O levantamento foi realizado pelo Dieese com dados extraídos do Painel Estatístico de Pessoal, analisando a evolução do quadro desde 1999 até junho de 2025. Segundo o estudo, a redução não é pontual, mas resultado de um processo prolongado de esvaziamento das equipes técnicas.
“O resultado é um comprometimento direto da capacidade operacional das autarquias, especialmente nas áreas responsáveis pela execução cotidiana das atividades de regulação e de fiscalização. Esse cenário se desenvolve paralelamente à ampliação das atribuições regulatórias e à crescente complexidade técnica dos setores supervisionados, o que pressiona a capacidade institucional das autarquias”, afirmou a entidade em nota.
Segundo o Sineagências, em junho de 2025, as 11 agências reguladoras federais somavam 9.776 servidores ativos, considerando todos os cargos em exercício e excluindo aposentados e pensionistas. Esse total permanece bem abaixo do quadro legal autorizado, que prevê 11.151 cargos, evidenciando um déficit estrutural de pessoal.
A análise histórica mostra que, após um período de expansão com concursos nos anos 2000 e no início da década seguinte, o quadro de pessoal entrou em estagnação. Desde então, aposentadorias e saídas não foram compensadas por novas contratações na mesma proporção.
O Dieese aponta ainda que a situação seria mais grave sem a criação da Agência Nacional de Mineração, em 2017. Sem a ANM, o total de servidores ativos em junho de 2025 cairia para 8.556, ampliando a perda para 14% entre 2014 e 2025.
Nesse cenário, as agências teriam 1.384 servidores ativos a menos, reforçando a tendência de redução estrutural do efetivo na última década. A comparação entre os maiores quadros já registrados e os números atuais mostra que a maioria das agências opera hoje com menos servidores do que no passado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lidera a retração, com queda de 36% em relação ao pico de 2007.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registram redução de 24% em comparação aos seus maiores efetivos, enquanto a ANM opera 22% abaixo do máximo alcançado em 2019. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acumula perda de 20% em relação a 2015, confirmando a tendência de encolhimento generalizado.
Além da diminuição do efetivo, o estudo chama atenção para a alta vacância nos cargos da carreira de regulação. Entre técnicos em regulação, a taxa média de cargos vagos chega a 41%, e entre técnicos administrativos, a 44%.
No caso dos especialistas em regulação, a vacância é de 23%, enquanto entre analistas administrativos alcança 28%. Nenhuma das 11 agências analisadas possui suas carreiras de regulação totalmente ocupadas, segundo o levantamento.
O Dieese ressalta que esses percentuais consideram apenas as carreiras típicas da regulação, já que os cargos do Plano Especial de Cargos não contam com reposição. O diagnóstico reforça a crítica de que as agências seguem sobrecarregadas e com estrutura reduzida para cumprir suas funções legais.
