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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a conduta do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior seja considerada incitação ao crime. Tanto Ronald quanto os outros réus por suposto golpe de Estado são acusados por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Em termos jurídicos, o PGR defendeu a declassificação do crime. A desclassificação ocorre quando, durante a instrução processual, entende-se que as condutas apontam para um crime diferente do apontado pela acusação inicialmente. No caso de Ronald, Gonet defendeu a desclassificação já nas alegações finais, ou seja, antes de sua fala no julgamento.
Gonet leu sua acusação nesta terça-feira (11), durante o julgamento do núcleo 3, composto por membros das forças especiais do Exército, os chamados "kids pretos". Para o PGR, ficou comprovado que Ronald participou da elaboração de uma carta para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao suposto golpe. Ronald também teria compartilhado o link de uma petição online para mais de 70 pessoas. Nessa petição, o usuário que assinasse estaria demonstrando que espera que os militares ajudem em uma suposta ruptura.
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Para Gonet, porém, "diferentemente dos demais acusados, com relação a ele não foram reunidos elementos adicionais que atestem vinculação aprofundada com a organização criminosa." Ronald não esteve presente em uma reunião que é central na acusação. Realizada em novembro de 2022, esta reunião teria ocorrido em um salão de festas, no condomínio do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior. O objetivo seria traçar estratégias para "convencer positivamente" seus superiores a aderirem ao plano.
O delito de incitação ao crime tem punição mais branda do que os apontados na denúncia por suposto golpe. A pena-base vai de três a seis meses de detenção, podendo ser substituída por multa. O crime mais brando dentre os que estão nos processos do suposto golpe é o de dano qualificado. Ainda assim, ele possui pena de seis meses a três anos, além da multa.
Após a leitura do voto de Gonet, os advogados terão uma hora cada um para suas sustentações orais, podendo utilizar slides para exibir provas. Depois das sustentações orais, começam os votos dos quatro ministros da Primeira Turma (com a cadeira de Fux vaga), começando por Moraes. Depois do voto do mérito, caso haja condenação, os magistrados fixam a pena aos réus, procedimento chamado de dosimetria.
