MPF aciona Justiça para obter relatórios da Abin sobre crise de oxigênio no Amazonas
Agência de Inteligência teria alertado previamente o governo federal sobre o colapso iminente, e documentos são considerados essenciais para a reparação das vítimas
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou uma ação na Justiça Federal para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a fornecer relatórios que teriam antecipado o colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, em janeiro de 2021. A tragédia sanitária, ocorrida durante a segunda onda da pandemia de Covid-19, resultou em dezenas de mortes por asfixia. Os documentos são considerados cruciais para a ação judicial que busca a reparação e indenização das vítimas.
Segundo o MPF, informações divulgadas pela imprensa indicam que a Abin produziu alertas sobre a saturação da rede de saúde do Amazonas e a iminente falta de oxigênio, repassando-os ao governo federal. Com base nessas notícias, o MPF solicitou formalmente os documentos à agência, mas teve o pedido negado.
Na ação, o MPF requer o fornecimento de todos os relatórios produzidos pela Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a pandemia no Amazonas, além das comunicações que comprovem o envio das informações às autoridades do Poder Executivo Federal, ao governo estadual e à prefeitura de Manaus.
A Abin justificou a recusa alegando não se submeter ao controle externo do Ministério Público, mas sim ao do Congresso Nacional. O órgão argumentou ainda que a liberação dos Relatórios de Inteligência (Relints) dependeria de uma decisão do ministro-chefe da Casa Civil.
Para o MPF, a negativa da Abin viola a Constituição e a Lei de Acesso à Informação (LAI), que proíbe a recusa de documentos essenciais para a defesa de direitos fundamentais. Os procuradores destacam a urgência no acesso aos relatórios, uma vez que a Ação Civil Pública para a reparação das vítimas já está em fase avançada e a ausência dessas provas prejudica a apuração e quantificação dos danos.
O MPF pede à Justiça que determine um prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Abin entregue os documentos, sob pena de multa diária e responsabilização. Documentos publicados pela própria Abin em 2025 e depoimentos de agentes revelam que o governo Bolsonaro foi alertado sobre a crise meses antes do colapso. Um relatório de abril de 2020, por exemplo, já alertava que, em caso de demanda exponencial por gases medicinais, poderia haver desabastecimento.
