Política de Privacidade

GLOSSÁRIO

Anonimização:
Processo que remove a possibilidade de identificação do titular.
Consentimento:
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento.
Controlador:
Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento.
Dados Pessoais:
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis:
Dados sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Encarregado (DPO):
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
Cookies:
Arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do TITULAR.
Pseudonimização:
Processo que substitui informações identificativas por pseudônimos.
Titular:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento:
Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).

1. DADOS DO CONTROLADOR

1.1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Os dados abrangidos por esta política são controlados pela Editora Gazeta do Povo, empresa integrante do GRUPO PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO (GRPCOM) e Rede Paranaense de Comunicação (RPC), doravante "grupo GRPCOM" ou "RPC", o qual é formado por sociedades empresariais dedicadas à comunicação e compartilham dados de infraestrutura visando inovação.

1.2. RESPEITO AO TITULAR

Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES ("TITULAR", "você", "titular") é muito importante para a Gazeta do Povo e, por esta razão, não medimos esforços para cumprir os propósitos da LGPD e proteger os dados pessoais que tratamos. Deste modo, esta Política de Privacidade ("Política") tem o propósito de informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular de dados, como a Gazeta do Povo trata seus dados pessoais. Importante destacar que a Política se aplica a quaisquer marcas, produtos e/ou serviços da Gazeta do Povo.

2. APLICABILIDADE DESTA POLÍTICA

Essa Política aplica-se àqueles que interagem com a Gazeta do Povo seja de forma virtual e/ou eletrônica, por meio dos websites, portais, aplicativos, produtos ou de maneira física.

Alguns serviços ou aplicativos que disponibilizamos para os TITULARES podem apresentar avisos de privacidade próprios, que serão apresentadas quando do acesso destes serviços ou aplicativos.

3. DADOS COLETADOS

A Gazeta do Povo coleta as informações fornecidas pelo TITULAR no momento do cadastro e durante o processo de utilização dos nossos serviços.

A finalidade precípua da coleta de informações é a de identificar o TITULAR e conhecer suas preferências; por isso, quanto mais informações corretas o TITULAR fornecer, melhor será a personalização da sua experiência.

A Gazeta do Povo empregará as seguintes categorias, sem prejuízo do uso de outras, no desempenho de suas atividades:

  • Dados da Conta: tais como, nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, código de identificação.
  • Dados Financeiros: tais como nome do TITULAR da Conta, Conta Corrente, Agência Bancária, Bandeira do Cartão, validade e últimos 4 dígitos do cartão de crédito.
  • Dados de Navegação: tais como geolocalização; endereço de IP; informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão, a versão utilizada da Aplicação na última interação e datas de acesso; tipo de navegador, páginas e conteúdos acessados quando o TITULAR preencher formulários; publicar comentários; participar de promoções, votações, eventos online e/ou sorteios; realizar buscas e demais interações.
  • Dados de Terceiros: dados fornecidos por fontes disponíveis ao público, prestadores de serviço e parceiros, sempre em conformidade com a legislação vigente.

3.1. Categoria de dados pessoais

A) DADOS DA CONTA

Base Legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

Propósito: Identificar e individualizar o TITULAR.

B) DADOS DE NAVEGAÇÃO

Base Legal: Com consentimento

Propósito:

  • Identificar e individualizar o TITULAR;
  • Responder às dúvidas, reclamações e solicitações sobre produtos e/ou serviços;
  • Promover os produtos e/ou serviços da Gazeta do Povo;
  • Selecionar e personalizar anúncios para o TITULAR;
  • Fornecer, customizar e recomendar conteúdos, serviços e/ou produtos;
  • Ofertar novos produtos e/ou serviços ao TITULAR;
  • Enviar ofertas, informações sobre promoções, eventos e/ou anúncios por e-mail, mensagem de texto, aplicativos de mensagens, ligação telefônica ou notificação instantânea (push);
  • Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando a experiência do TITULAR com os produtos e serviços;
  • Desenvolver, testar e aprimorar o aplicativo, bem como novos produtos e/ou serviços;
  • Realizar atividades de pesquisa e inovação relacionadas à performance e aprimoramento dos serviços, produtos e/ou aplicativos;
  • Realizar testes de funcionalidades e design do site para entender como os TITULARES interagem e implementar melhorias;
  • Compreender como o TITULAR utiliza os serviços;
  • Avaliar o desempenho e aprimorar os serviços e produtos;
  • Ajudar anunciantes e parceiros a avaliar a efetividade e alcance de anúncios e compreender os perfis de pessoas que os acessam;
  • Monitorar atividades e tendências de uso;
  • Mensurar interações e audiência nos serviços, produtos e/ou aplicativos;
  • Gerenciar o tráfego do site e otimizar o desempenho, garantindo tempos de carregamento adequados e experiência consistente em diferentes dispositivos;
  • Garantir o funcionamento correto do site, permitindo navegação eficiente entre páginas e acesso a recursos básicos;
  • Manter o TITULAR autenticado durante a navegação, gerenciando sessões de login e protegendo contra acessos não autorizados;
  • Salvar informações temporárias para facilitar a interação com o site (como itens no carrinho, preenchimento de formulários ou progresso em fluxos de navegação);
  • Identificar e corrigir problemas técnicos, como erros no carregamento de páginas;
  • Proteger o site contra atividades maliciosas, como ataques DDoS.

Ao aceitar esta Política, o TITULAR declara:

  1. a) que a Gazeta do Povo poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como cooperam durante a operação de tratamento desses dados;
  2. b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras dessa Política, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 3, caso não esteja de acordo com o conteúdo dessa Política, não poderá acessar o site;
  3. c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar esta Política.

O TITULAR é o único responsável pela exatidão, clareza, atualização e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Gazeta do Povo poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.

Caso Gazeta do Povo identifique o mau uso do site, a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o propósito original, a Gazeta do Povo informará previamente o TITULAR sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Se o tratamento dos dados for realizado com fundamento na base legal "com consentimento", o TITULAR poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a Gazeta do Povo informará as consequências caso o TITULAR não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

O site da Gazeta do Povo pode conter links para outros sites que não são de sua responsabilidade. A Gazeta do Povo não controla estes sites e não são responsáveis, sem se limitar, por seu conteúdo, segurança e/ou práticas de privacidade. Se o TITULAR seguir um link que não seja da Gazeta do Povo recomenda-se a leitura da política de privacidade dos sites e/ou aplicativos para os quais foi direcionado.

O login e senha gerado pelo TITULAR é de uso pessoal e intransferível. O TITULAR deverá manter sua senha sob sigilo e em ambiente seguro. O TITULAR que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

Caso o TITULAR identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso indevido ao seu login e/ou senha, ele deverá alterar os referidos dados diretamente no(s) site(s) e/ou aplicação(ões). O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do TITULAR configura violação a esta Política de Privacidade.

3.2. Informações adicionais sobre o tratamento de dados de navegação

A Gazeta do Povo busca a melhoria de seus produtos e serviços, ao utilizar nossos sites, o TITULAR concorda que ambas poderão recolher e utilizar os dados de navegação.

A Gazeta do Povo também oferece um aplicativo móvel para melhorar a experiência do TITULAR, logo, é importante destacar que o aplicativo móvel coleta dados pessoais para fins de rastreamento e de navegação.

A Gazeta do Povo busca a melhoria de seus produtos e serviços e, ao utilizar nossos serviços e plataformas, você concorda que podemos recolher e utilizar estes dados.

3.3. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Para os fins desta Política, "Dados Pessoais Sensíveis" são aqueles definidos no art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo, mas não se limitando a: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

A Gazeta do Povo pode realizar o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis quando necessário e devidamente justificado, de acordo com o artigo 11 da LGPD, observadas as seguintes especificidades:

  • Com o consentimento específico e destacado do TITULAR, observada a finalidade, destacado das demais informações, informado de forma clara e inequívoca e passível de revogação a qualquer tempo;
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;
  • Tratamento de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  • Realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
  • Exercício regular de direitos, inclusive em contratos, processos judiciais, administrativos e arbitrais, este último no termo da Lei 9.307/1996;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
  • Tutela de Saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais;
  • Garantia de prevenção à fraude.

Com a adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger tais dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O tratamento dos Dados Sensíveis será limitado ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade, observando os princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade.

Pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade informada, respeitados os prazos legais aplicáveis.

Sempre que possível, os Dados Pessoais Sensíveis serão anonimizados para reduzir riscos à privacidade e aumentar a proteção das informações do TITULAR.

3.3.1 Medidas de Proteção de Dados Sensíveis

As seguintes medidas de proteção são adotadas pela Gazeta do Povo para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis:

  • Controle de Acesso baseado no princípio da necessidade de conhecimento;
  • Autenticação multifatorial para acesso aos dados;
  • Revisões periódicas de necessidade e proporcionalidade ao acesso;
  • Anonimização sempre que possível;
  • Segregação física e lógica; e
  • Tráfego de forma criptografada.

3.4. Dados para fins jornalísticos e artísticos

Apesar de a LGPD não se aplicar ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos, a Gazeta do Povo, reforçando seu compromisso de transparência, considera importante informar o que segue.

A Gazeta do Povo tem como atividade o jornalismo sério e comprometido com a verdade e a liberdade de expressão, e também atua produzindo conteúdo artístico.

As notícias jornalísticas e artísticas contidas em nossos websites ou produtos poderão conter informações pessoais de certos indivíduos. Isso ocorre em razão da relevância pública do que está sendo noticiado ou exibido, ou pela notoriedade das pessoas, ou ainda, em razão de circunstâncias sobrevindas de fatos de interesse público dos quais estas pessoas são protagonistas.

Assim, os Dados Pessoais serão obtidos por meio da investigação e dos recursos jornalísticos à disposição deste meio de comunicação, consistindo nos dados pertinentes para, sem se limitar, à elaboração de notícias e para fins artísticos.

Nestas situações, nós tratamos os Dados Pessoais sem a necessidade de uma base legal ou do cumprimento dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de uma das exceções previstas na referida Lei.

Enfatizamos que os Dados Pessoais tratados sob esta exceção para as atividades jornalísticas e/ou artísticas serão tratados exclusivamente para este fim, ou seja, qualquer uso de forma diversa, obedecerá ao tratamento de Dados Pessoais conforme as diretrizes legais.

3.5. Dados de menores de idade

Para fins desta política, considera-se menor de idade toda pessoa com menos de 18 (dezoito) anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e com a LGPD, os quais não deverão utilizar os Serviços da Gazeta do Povo.

3.5.1 Procedimentos Específicos

A Gazeta do Povo utiliza mecanismos técnicos para verificação de idade e, em caso de dúvida, poderá ser solicitada documentação comprobatória.

Caso seja detectado cadastro de menores, o mesmo poderá ser suspenso.

4. FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo indicado:

DADOS PESSOAISPRAZO DE ARMAZENAMENTOFUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais5 anos após o término da relação com o TITULARArt. 27 do Código de Defesa do Consumidor
Dados comportamentais6 mesesArt. 15 do Marco Civil da Internet
Dados SensíveisTempo estritamente necessárioArt. 15 da LGPD
Dados de Menores de IdadeAté a revogação ou durante o tempo estritamente necessárioArt. 15 da LGPD

O(s) site(s) e/ou Aplicativo(s) da Gazeta do Povo poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, a Gazeta do Povo poderão transferir seus dados sempre de acordo com essa política, o termo de uso do respectivo Serviço e a legislação aplicável.

Os dados coletados poderão ser armazenados em datacenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o TITULAR se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento. A transferência internacional de dados será realizada apenas para atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao TITULAR e desde que amparada em (i) uma das hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da LGPD e (ii) um dos seguintes mecanismos válidos de realização da transferência internacional: a) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; b) cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou cláusulas contratuais específicas, na forma da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024; ou c) nas hipóteses previstas nos incisos II, "d", e III a IX do art. 33 da LGPD. Caso a transferência internacional seja amparada na adoção de cláusulas-padrão, a Gazeta do Povo disponibilizará em seu site informações sobre a realização da transferência internacional de dados, nos termos do art. 17, §2º, da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.

Visando à proteção da privacidade do TITULAR, a Gazeta do Povo poderá utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais realizada com os provedores de hospedagem. A Gazeta do Povo declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade realizarão o tratamento dos dados pessoais do TITULAR.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A Gazeta do Povo poderá utilizar "Cookies" no aplicativo com a finalidade de facilitar o uso dos portais pelo TITULAR.

Os "Cookies" são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o TITULAR utiliza o aplicativo.

O TITULAR se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços do aplicativo poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação do website.

5.1 CLASSIFICAÇÃO DOS COOKIES:

a. Segundo a Entidade Responsável:

  • Cookies Próprios ou primários: Definidos diretamente pela Gazeta do Povo. Estes não podem ser utilizados para rastreio das atividades em outro site que não seja o original em que foi colocado. Podem incluir informações como credenciais de login, itens do carrinho de compras ou idioma preferido.
  • Cookies de Terceiros: Criados por um domínio diferente daquele que o TITULAR está visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica, a exemplo da exibição de anúncios.

b. De acordo com a necessidade:

  • Cookies Necessários: são aqueles utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo TITULAR, não contemplando finalidades não essenciais, que atendam a outros interesses do controlador.
  • Cookies não necessários: são cookies que não se enquadram na definição de cookies necessários e cuja desabilitação não impede o funcionamento do site, aplicação e/ou a utilização dos serviços pelo TITULAR. Nesse sentido, cookies não necessários estão relacionados com funcionalidades não essenciais do serviço, da aplicação ou da página eletrônica.

c. De acordo com a finalidade:

  • Cookies analíticos ou de desempenho: possibilitam coletar dados e informações sobre como os TITULARES utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.
  • Cookies de funcionalidade: são usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo TITULAR e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de TITULAR, região ou idioma.
  • Cookies de publicidade: são utilizados para coletar informações do TITULAR com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do TITULAR, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os seus interesses.

d. De acordo com o período de retenção das informações:

  • Cookies de sessão ou temporários: são projetados para coletar e armazenar informações enquanto os TITULARES acessam um site. Costumam ser descartados após o encerramento da sessão, isto é, após o TITULAR fechar o navegador.
  • Cookies persistentes: os dados coletados por meio desses cookies ficam armazenados e podem ser acessados e processados por um período definido pelo controlador, que pode variar de alguns minutos a vários anos. O uso de cookies persistentes é limitado a duração no tempo, considerando a finalidade para a qual foram coletados.

A Gazeta do Povo poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies e demais ferramentas de coletas de dados:

  • Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do TITULAR até que ele saia do site.
  • Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo TITULAR (o tempo de permanência desse tipo de Cookie nos dispositivos vai depender da duração ou da "vida" do cookie específico).
  • Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (i) Cookies de localização: armazena o endereço aproximado do TITULAR (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do TITULAR. Meios que a Gazeta do Povo poderá utilizar: (a) Check-in: check-in do TITULAR na rede social por meio da disponibilização pela empresa de wi-fi gratuito ou da criação de uma fanpage bem estruturada; (b) Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a movimentação do internauta detectada pelo GPS; (c) Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de público pela localização; ou, (ii) Cookies de idioma: usados para armazenar a língua que o TITULAR selecionou e para mostrar as opções corretas.
  • Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o TITULAR – ou não – de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.
  • Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia utilizada em um site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de rastrear determinadas atividades, como visualizações de um site ou quando um e-mail é aberto. As tags de pixel costumam ser usadas juntamente com cookies e as informações de utilização do site pelos TITULARES podem ser compartilhadas com um operador e/ou controlador como, por exemplo, uma agência de publicidade para que ela possa direcionar anúncios nos banners no website.
  • Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. ("Google"). O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao endereço IP e às atividades no site para avaliar e informar estatísticas sobre as interações dos TITULARES. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A Gazeta do Povo ativará o método de coleta "analytics.js" ou "gtag.js" para controlar o uso dos cookies para armazenar um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório. As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890).
  • Google Ads: Google Ads (que era conhecido como Google AdWords e Google AdWords Express) é uma solução de publicidade on-line que a Gazeta do Povo poderá utilizar para promover os seus produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na web. A ferramenta também permite que a Gazeta do Povo escolha metas específicas para os anúncios, como gerar mais chamadas telefônicas ou visitas ao site. A Gazeta do Povo poderá interromper a exibição de anúncios quando desejar. As informações obtidas por meio dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o rastreamento de conversões. Por meio das estatísticas geradas pelo Google Ads, será possível para a Gazeta do Povo descobrir o número de TITULARES que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões. A Gazeta do Povo poderá utilizar a função de remarketing do Google Ads. O remarketing nada mais é que uma ferramenta que marca e identifica os TITULARES que já visitaram o site e passa a exibir seus anúncios com mais frequência quando o TITULAR visitar sites que aceitam anúncios na rede de display do Google. Isto é, por meio da função de remarketing a Gazeta do Povo poderá apresentar anúncios a TITULARES que visitarem o seu portal, adicionando-lhe a etiqueta global do site para remarketing e fragmentos de eventos. Uma vez instalada a etiqueta global do site, ela irá capturar informações sobre as páginas visualizadas pelos TITULARES do site. Essas informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos visitantes do site e das ações que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online e a configuração do registro. Os dados transmitidos para o fragmento do evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing.

Ao usar o site, o TITULAR permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site.

Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo TITULAR a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Com empresas relacionadas

Em sendo a Gazeta do Povo sociedade integrante do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM), os dados pessoais tratados em razão desta Política poderão ser compartilhados com as demais empresas do grupo, doravante "Empresas Relacionadas":

1. Editora O Estado do Paraná S.A. – (TRIBUNA) CNPJ nº 76.568.708/0001-05

Algumas destas empresas relacionadas possuem departamentos que atendem todas as empresas. Assim, os seus dados poderão ser transferidos entre as sociedades integrantes do grupo GRPCOM para melhor prestar os Serviços para Você.

Seus dados também poderão ser utilizados por estas Empresas Relacionadas para (i) identificar produtos e serviços que possam ser do interesse do TITULAR; (ii) criar um perfil mais personalizado sobre o TITULAR com o propósito de ajudar a personalizar a sua experiência em nossos Serviços ou nas plataformas destas empresas; (iii) ofertar publicidade baseada em seus interesses; (iv) realizar pesquisas e análises para auxiliar na melhoria dos nossos Serviços ou os Serviços das demais empresas (por exemplo, recomendando a Você programas ou notícias que possam ser do seu interesse); e (v) comunicar promoções conduzidas pela RPC e/ou pelas demais sociedades integrantes do grupo GRPCOM.

A Gazeta do Povo e as empresas do grupo GRPCOM garantem que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para cumprir as finalidades descritas no item 3 acima, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos dessa Política. Todas as transferências de dados entre as empresas do grupo GRPCOM são realizadas com a adoção das melhores técnicas de segurança e visando a proteção dos dados pessoais.

6.2. Com terceiros

A Gazeta do Povo não tem como prática a divulgação de informações que possam identificar o TITULAR, salvo quando legalmente autorizado, por consentimento, por disposição legal, por decisão judicial, ou em circunstâncias previstas nesta Política, ou quando possível, para identificar TITULAR que esteja agindo ilicitamente ou causando prejuízos a quaisquer direitos das Empresas Relacionadas e de outro TITULAR, dependendo das circunstâncias. De igual modo, a Gazeta do Povo não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos TITULARES, salvo quando devidamente autorizado por lei ou pelo próprio TITULAR.

No entanto, a Gazeta do Povo utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade.

Os Dados dos TITULARES serão compartilhados com tais terceiros sempre de acordo com essa Política, o termo de uso do respectivo Serviço (quando houver) e a legislação aplicável, para as seguintes finalidades:

  • Patrocinadores e Parceiros Comerciais: Para fins de cumprimento de exigências de promoções ou concursos, no caso de promoções ou concursos patrocinados por outras empresas ou por meio de parcerias com a Gazeta do Povo, desde que o TITULAR tenha concordado em participar de tais promoções.
  • Empresas de pesquisa: Para oferecer um serviço mais adequado ao perfil do TITULAR, entraremos em contato com ele para realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar nossos Serviços.
  • Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação: Para (i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; (ii) hospedar os Serviços e participar da criação de nosso conteúdo; e (iii) fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços. Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros.
  • Login Social: Nossos sites oferecem a opção de Login através da Conta Google (login social). Quando o TITULAR optar por fazer o login através de sua conta Google, a Gazeta do Povo coletará e armazenará as seguintes informações fornecidas pelo Google, mediante sua autorização específica para tal: (i) Nome Completo; (ii) Endereço de E-mail; (iii) Foto de Perfil (se disponível); e (iv) Identificador único da conta Google. Estes dados serão utilizados para: (i) criar e manter sua conta em nossas plataformas; (ii) Facilitar seu acesso sem a necessidade de criação de uma nova senha; (iii) Personalizar sua experiência em nosso site; e (iv) Comunicação relacionadas aos nossos serviços.
  • Prestador de Serviços de Suporte Técnico: Para que terceiros que nos prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos TITULARES ou assinantes. Nestas circunstâncias, seus Dados serão processados por tais terceiros.
  • Prestadores de Serviços de Marketing: Para oferecer anúncio relevante ao seu perfil, e-mail marketing, SMS, notificação instantânea (push).
  • Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento, Integradores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito: Para processar o pagamento no caso de o TITULAR contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
  • Parceiros de Análise de Dados: Para confirmar e completar seus Dados, cruzaremos os Dados que o TITULAR nos fornece com aqueles que compartilhou com empresas de análise de Dados, inclusive de crédito. Melhoramos nossos produtos e publicidade usando o Microsoft Clarity para ver como você usa nosso site. Ao utilizar o nosso site, concorda que nós e a Microsoft podemos recolher e utilizar estes dados.
  • Autoridades Governamentais: Para (i) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e (ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
  • Entidades de segurança e prevenção a fraudes: Para (i) cumprir obrigação contratual; (ii) fazer valer os termos e condições desta Política e/ou de termos de uso de Serviços específicos contratados pelo TITULAR; (iii) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas; (iv) prevenir problemas técnicos ou de segurança; e (v) denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.
  • Parceiros de Mensuração: Para realizar análises de audiência, alcance e relevância e relatório de mensuração dos Serviços.
  • Parceiros e compradores de novas companhias e/ou ativos: Para venda de negócios, ativos ou participações societárias e/ou constituição de novas companhias e realização de investimentos.
  • Parceiros de Negócios: Para (i) aprimorar nossos Produtos e Serviços; (ii) ampliar nossos negócios; e/ou (iii) desenvolver novos negócios.

7. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

O Encarregado atua com independência técnica e autonomia, sendo responsável por:

  • Atender os titulares em relação às suas solicitações;
  • Receber comunicações da ANPD;
  • Orientar colaboradores e contratados da RPCe do GRPCOMsobre boas práticas de privacidade;
  • Realizar avaliações de impacto à proteção de dados;
  • Coordenar resposta de incidentes de segurança.

Contato do Encarregado (DPO):

Nome: Dra. Vanessa Baptista

E-mail: dpo@grpcom.com.br

Canal específico: https://www.gazetadopovo.com.br/peticao-de-titulares/

Nas ausências, impedimentos e/ou vacâncias do Encarregado, a função será exercida pelo Encarregado Substituto, na pessoa dos Drs. Rafael Cecyn e Rafael Rocha, que poderão ser encontrada no e-mail dpo@grpcom.com.br.

8. DOS DIREITOS DO TITULAR

Você poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.

Os seus direitos consistem em:

  • solicitar a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
  • acesso aos dados tratados pela Gazeta do Povo;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização de dados quando possível;
  • bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente
  • a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
  • revogar o acesso dos nossos portais à sua conta Google através das configurações de segurança desta;
  • Exclusão dos dados coletados de nossa base de dados;
  • informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados

Para atender seus direitos, podemos precisar confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato “Você” ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome. Em razão disso, alguns documentos podem ser solicitados.

9. TERMOS DE USO PARA COMENTÁRIOS E DEMAIS INTERAÇÕES

A Gazeta do Povo acredita que o seu leitor tem muito a contribuir em nossos Canais. Por isso, criamos um ambiente público de debate de ideias, em que opiniões podem ser livremente expressas nas matérias (comentários). E, para que o site seja um ambiente agradável e construtivo, os TITULARES deverão observar as seguintes diretrizes:

Por meio dos Comentários dos TITULARES, a Gazeta do Povo pretende oferecer ao público um espaço aberto para o debate em alto nível, para as críticas construtivas e para ideias que pautam o dia a dia da cidade, do país, e dos demais fatos que movimentam o mundo.

Para ter acesso às ferramentas de Comentários, é necessário que o TITULAR esteja logado em uma conta Gazeta do Povo.

O TITULAR é o único responsável pelos comentários publicados nos Canais da Gazeta do Povo; motivo pelo qual se obriga a preencher seu cadastro com dados verdadeiros, e isenta a Gazeta do Povo de qualquer responsabilidade quanto a eventuais informações inverídicas que possa fornecer.

Devido às disposições acima, ao escrever um Comentário, tornar visível a Experiência Social (interação) e/ou registrar espontaneamente a leitura de determinada matéria nos Canais, o TITULAR concorda que a Gazeta do Povo faça uso desses dados e informações, inclusive compartilhando-as de forma pública; não sendo de responsabilidade da Gazeta do Povo eventual utilização indevida das referidas informações (públicas) por terceiros. O TITULAR terá a opção de gerenciar a privacidade (publicidade) dos seus registros de leitura, ou seja, se deseja torná-los público ou não para a sua rede de amigos.

O teor, veracidade, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade, exatidão ou disponibilidade das informações ou dos materiais publicados nos Canais da Gazeta do Povo são de inteira e exclusiva responsabilidade do TITULAR escritor, sendo vedada a utilização do serviço para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados, podendo responder judicialmente conforme previsto na legislação vigente.

A Gazeta do Povo se reserva ao direito de remover, cessar e suspender conteúdos (dos TITULARES) que, de acordo com os seus próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que violem a legislação e as regras do presente termo (inclusive as do item abaixo); porém, não se responsabiliza pelo armazenamento de conteúdos inseridos pelos TITULARES. Ainda, os comentários serão publicados nos Canais da Gazeta do Povo sem qualquer moderação prévia ou edição por parte de seus editores, sendo apenas realizada a verificação automatizada de uma lista de termos ofensivos. Se o sistema detectar algum desses termos, o comentário ficará em análise e poderá não ser publicado.

É vedado todo tipo de ataque direto e pessoal a qualquer TITULAR ou grupos de pessoas em apologia às drogas (substâncias ilícitas) ou crimes, políticas extremistas, insultos ou degradações; sendo também terminantemente vedadas as seguintes ações:

  • Contravenção, menosprezo ou atentado contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
  • Indução, incitação ou promoção de atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
  • Indução, incitação, promoção ou realização de atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
  • Incorporação de mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
  • Indução ou incitação de indução a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros;
  • Indução ou incitação à envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
  • Manifestação falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
  • Utilização de material protegido por quaisquer direitos autorais e/ou de propriedade industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar (por exemplo, pirataria);
  • Violação de segredos empresariais de terceiros;
  • Manifestação contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
  • Infração a normativa sobre segredo das comunicações;
  • Publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
  • Manifestação que contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (I) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente; (II) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (III) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os TITULARES não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível;
  • Disseminação ou facilitação de disseminação de material que contenha vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
  • Desrespeito à legislação eleitoral e partidária;
  • Utilização da comunidade para fins comerciais, compreendidos, inclusive: correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.);
  • Divulgação repetida de links para outras páginas na internet ou links que não estejam contextualizados com o assunto debatido.

O TITULAR também poderá denunciar possíveis abusos que detecte no Site. Para isso, pode fazer uso da ferramenta de "Denunciar", que estará disponível na área de comentários. Ao clicar no ícone, você poderá selecionar as razões que o motivam a fazer a denúncia. A equipe de moderadores da Gazeta do Povo irá avaliar o comentário e tomar as medidas cabíveis ao caso.

O TITULAR se responsabiliza em assumir a posição de autor de todo e qualquer Comentário que fizer nos Canais da Gazeta do Povo, sobretudo em eventuais demandas de terceiros com relação aos seus comentários. Além disso, fica garantido a Gazeta do Povo o direito de denunciação da lide, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil, com o objetivo de exigir do TITULAR o ressarcimento de todos os danos, prejuízos de qualquer natureza que suportou como, mas não se limitando, indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais.

Será permitida à Gazeta do Povo suspender ou banir, bem como restringir o acesso de qualquer TITULAR que venha a infringir as regras estabelecidas nesta Política.

A Gazeta do Povo não se obriga, nem se comprometem a controlar as ações praticadas pelos TITULARES na ferramenta de comentários; no entanto estará sempre atenta a dispor de meios para identificação e remoção de conteúdos inapropriados.

A Gazeta do Povo se reserva o direito de alterar o conjunto de regras aqui disponíveis a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ou posterior.

10. RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS (RIPD)

Nos casos em que realizarmos tratamentos de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) ou operações que possam apresentar altos riscos aos titulares, elaboraremos um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme previsto no art. 38 da LGPD.

O RIPD descreve:

  • As operações de tratamento realizadas;
  • As medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
  • A avaliação da proporcionalidade e da necessidade do tratamento;
  • Os riscos aos direitos dos titulares;
  • As medidas de segurança implementadas.

O relatório poderá ser solicitado pela ANPD a qualquer tempo e será mantido atualizado.

11. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em alinhamento à Resolução ANPD nº 15/2024, adotamos procedimento formal para comunicação de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Nos casos aplicáveis:

  • O incidente será comunicado à ANPD e, quando necessário, ao titular afetado;
  • O prazo de notificação seguirá o previsto pela Resolução em seu artigo 6º (até 3 dias úteis após a confirmação do incidente, salvo casos excepcionais justificados);

A notificação conterá, no mínimo:

  • i. Descrição dos dados pessoais afetados;
  • ii. Informações sobre os titulares envolvidos;
  • iii. Indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção;
  • iv. Riscos relacionados ao incidente;
  • v. Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

Todos os dados fornecidos pelo TITULAR serão armazenados e tratados de acordo com os protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de mercado, a fim de garantir a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada TITULAR, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do TITULAR.

A Gazeta do Povo adota sólidas práticas de Segurança da Informação, passíveis de revisão constantes por inspeções, e atualizadas de forma consistente com os melhores exercícios de segurança de informação. A Gazeta do Povoutiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados Pessoais.

O TITULAR se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

A Gazeta do Povo se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do TITULAR; no entanto, não podemgarantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a Gazeta do Povoanotificará, no prazo razoável, o(s) TITULAR(es) afetados e a ANPD, conforme determina a LGPD.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

As informações desta política de privacidade servem para que o TITULAR saiba dos compromissos da Gazeta do Povo com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais.

Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças são refletidas nesta página

Portanto, antes de acessar o(s) site(s) e/ou Aplicação(ões) da Gazeta do Povo, recomenda-se consultar a Política de Privacidade.

Se decidirmos mudar nossa política de privacidade, publicaremos as alterações no site. Se as alterações forem significativas, também podemos optar por comunicar o TITULAR por email ou quando este acessar alguma de nossas páginas.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado Paraná, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

Curitiba, 22 de Outubro de 2025.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).