É possível recorrer quando o auxílio por incapacidade temporária é negado pelo INSS Imagem: rafastockbr | Shutterstock

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício previdenciário fundamental para quem fica temporariamente incapaz de trabalhar devido à doença ou acidente. No entanto, em certos casos, acontece de os pedidos serem negados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido a documentos insuficientes ou à análise do momento da perícia.

A seguir, a advogada especialista em Direito Previdenciário Marceli Rodrigues explica como agir quando a negativa acontece, passo a passo, para garantir o direito de receber o benefício. Confira!

1. Entenda por que o benefício foi negado

A primeira medida é compreender os motivos da negativa. Normalmente, o INSS pode recusar o pedido quando:

• O segurado não apresenta incapacidade para o trabalho no momento da perícia;
• A documentação médica está incompleta ou desatualizada;
• Há inconsistências entre laudos, exames e histórico médico.

“A negativa do benefício não significa que o direito acabou. Muitas vezes, a decisão se baseia apenas na análise do momento da perícia ou em documentos insuficientes”, explica Marceli Rodrigues.

2. Reúna documentação médica detalhada

Antes de recorrer, é essencial organizar todos os documentos que comprovem a incapacidade. A advogada recomenda:

• Laudos médicos recentes que detalham sintomas e limitações;
• Exames complementares que comprovem o diagnóstico;
• Relatórios de tratamentos e evolução clínica;
• Atestados que indiquem a necessidade de afastamento do trabalho.

“Documentação clara e detalhada aumenta muito as chances de reversão da negativa. Quanto mais o médico descreve o impacto da doença na rotina do segurado, melhor”, orienta.

O recurso administrativo permite que o próprio INSS reavalie a decisão sem precisar recorrer à Justiça Imagem: rafastockbr | Shutterstock

3. Faça o recurso administrativo

O recurso deve ser apresentado diretamente ao INSS, geralmente em até 30 dias após a negativa. Inclua:

• Carta de recurso explicando os pontos que foram desconsiderados;
• Todos os documentos médicos atualizados;
• Informações adicionais que comprovem a incapacidade para o trabalho.

“O recurso administrativo é o primeiro passo. Ele permite que o próprio INSS reavalie a decisão sem precisar recorrer à Justiça. No entanto, é importante destacar que, atualmente, a análise do recurso pode levar mais de um ano, o que nem sempre atende à necessidade de quem está doente e sem renda”, esclarece Marceli Rodrigues.

4. Avalie a necessidade de ação judicial

Se o recurso administrativo for indeferido, o segurado ainda pode recorrer judicialmente. Um advogado previdenciarista pode:

• Orientar sobre prazos e documentos necessários para o processo;
• Solicitar perícia médica judicial complementar;
• Acompanhar a tramitação e garantir o cumprimento dos direitos do segurado.

“O acompanhamento jurídico é essencial em casos de negativa persistente, pois garante que o segurado não fique desamparado durante o período de incapacidade”, explica Marceli Rodrigues.

5. Dicas práticas para evitar problemas

• Agende a perícia com antecedência e leve todos os exames e laudos;
• Mantenha um histórico médico atualizado;
• Guarde protocolos, comprovantes e comunicações do INSS;
• Caso haja atraso no pagamento, entre em contato pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135.

“Organização, documentação completa e acompanhamento profissional são fundamentais. Seguindo esses passos, o segurado aumenta significativamente suas chances de ter o benefício aprovado”, orienta a advogada.

Por Gabriela Andrade