A omissão federal permitiu a criação de um Estado paralelo do crime

A cada dia que passa o Brasil perde mais território – e o inimigo não veio de fora. Veio do silêncio, da hesitação, da incompetência e da covardia institucional. É evidente que a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho escancarou o avanço das facções e do crime, enquanto o povo segue à mercê da omissão do governo federal.

De fato, o país vive um estado de insegurança permanente, com o crime organizado ocupando o vácuo deixado por um poder público paralisado. Na verdade, não existe vácuo de poder: quando ele é deixado, alguém se apropria, tomando posse. O descaso do governo federal se traduz em números, com dados revelados pela pesquisa Genial/Quaest: 62% da população reprovam a atuação do governo Lula na segurança pública – e, convenhamos, o dado não surpreende.

Defender a polícia é defender a vida – porque não existe liberdade em um país onde o trabalhador vive trancado, preso em sua casa, enquanto o bandido anda armado, em liberdade pelas ruas

Em vez de um plano nacional de enfrentamento, o governo respondeu com publicidade. Foram gastos R$ 1 milhão em posts pagos sobre “combate ao crime”, numa tentativa de vender imagem em lugar de produzir resultado. Ou seja, enquanto a criminalidade avança, o governo se preocupa em bater lata com ações de marketing.

E o que o governo federal fez? Uma tentativa de resposta legislativa que demandará tempo, com o chamado PL Antifacção, que prevê penas mais duras para quem comanda grupos criminosos e autoriza a atuação de agentes infiltrados.

A Câmara dos Deputados também assumiu o protagonismo, acelerando a análise de um projeto de lei que busca enquadrar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas – uma medida que finalmente trata o tema com a urgência e o rigor que ele merece. Apesar dessas iniciativas, o que falta é comando, integração e execução – e, sinceramente, não há lei que substitua um governo omisso que prefere publicidade a liderar.

Precisamos deixar claro que a culpa não é de quem cumpre a lei, mas de quem a desarmou. Cada restrição imposta à polícia não garante a segurança do inocente, mas o conforto do criminoso armado. Além disso, a criminalização do policial e a romantização do crime e do bandido desmoralizam as forças de segurança e fortalecem o tráfico. Defender a polícia é defender a vida – porque não existe liberdade em um país onde o trabalhador vive trancado, preso em sua casa, enquanto o bandido anda armado, em liberdade pelas ruas.

Como se não bastasse, o problema é agravado pela confusão conceitual dentro do próprio governo, que insiste, convenientemente, em fechar os olhos para o problema. Prova disso é a declaração do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmando que “não há intenção de classificar facções como organizações terroristas” – o que, no mínimo, coloca em xeque o dever do governo federal na segurança pública. Não tem como ouvir um absurdo como esse e não se perguntar o porquê de tanta “passação de pano” para narcoterrorista.

A falta de coordenação nacional mostra que o Brasil virou um mosaico de esforços inócuos e isolados. Governadores da direita precisaram tomar as rédeas de algo que deveria ser encabeçado pela União. Ratinho Junior (PR), Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ) lançaram, entre outros, o Consórcio da Paz – um pacto interestadual de cooperação em segurança pública contra o crime organizado. A união dos governadores de direita foi um tapa de luvas em um governo ineficiente, ineficaz e inefetivo.

A incompetência federal virou combustível do crime. E quando o Estado deixa de proteger, ele legitima a violência que, à luz da Constituição, deveria combater. A frase de Johann Wolfgang von Goethe não poderia ser mais atual quando ele afirma que “a maior necessidade de um Estado é a de governantes corajosos”. O Brasil precisa de um governo que, com coragem, enfrente o medo – não de um que se esconda atrás dele.

Fábio Oliveira é especialista em gestão pública e deputado estadual pelo Paraná.